Tipos e prazos
| Tipo | Prazo | Requisito principal |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos (10 se morar ou fizer obras) | Não exige título nem boa-fé (art. 1.238 CC) |
| Ordinária | 10 anos (5 em alguns casos) | Justo título e boa-fé, como um contrato de gaveta (art. 1.242 CC) |
| Especial urbana | 5 anos | Até 250 m², para moradia, sem outro imóvel (art. 1.240 CC) |
| Especial rural | 5 anos | Até 50 hectares, produtiva, para moradia (art. 1.239 CC) |
| Familiar | 2 anos | Ex-cônjuge que abandonou o lar, imóvel até 250 m² (art. 1.240-A CC) |
Cartório ou Justiça
A usucapião extrajudicial é feita no cartório de registro de imóveis da cidade do bem, com ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e a concordância ou ausência de oposição dos vizinhos e do antigo proprietário. Costuma ser mais rápida. Se houver oposição, o caminho é a ação judicial.
Documentos que ajudam
- Contratos de compra, recibos, cessões de direitos.
- Contas de luz, água e IPTU em seu nome ao longo dos anos.
- Fotos, notas de obras e declarações de vizinhos.
- Certidões do imóvel no cartório de registro.
Atendimento em Poços de Caldas, Caldas e on-line
Atendemos presencialmente em Poços de Caldas e em Caldas (MG), com agendamento, e on-line para todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Documentos podem ser enviados pelo celular, e os processos são eletrônicos: acompanhamos tudo à distância e explicamos cada etapa em palavras simples.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
- Conselho Nacional de Justiça: atos normativos