BPC/LOAS para autismo (TEA)
A lei reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012). A criança ou o adulto autista de família de baixa renda pode ter direito a um salário mínimo por mês, sem idade mínima e sem contribuição.
O que costuma acontecer nas famílias.
A mãe ou o pai deixou de trabalhar para cuidar
A renda da casa cai justamente quando as terapias aumentam.
O INSS disse que não há deficiência
Laudos que só citam o CID costumam ser insuficientes. O que pesa é como o autismo afeta a vida diária.
A renda passa um pouco do limite
Gastos com terapias, remédios e alimentação especial podem entrar na análise.
O pedido já foi negado
Existe recurso, novo pedido ou ação na Justiça, conforme o motivo da negativa.
O que faz diferença no pedido.
- Laudo médico com o CID e, principalmente, a descrição das limitações: comunicação, interação, comportamento, autonomia e rotina;
- Relatórios das terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras);
- Relatório da escola sobre adaptação, apoio e acompanhamento;
- CadÚnico atualizado, com todos os moradores da casa e a renda real;
- Comprovantes de gastos com tratamento, remédios e alimentação especial.
Como é a avaliação
O INSS faz perícia médica e avaliação social. O nível de suporte, sozinho, não decide o direito: avalia-se o impedimento de longo prazo e as barreiras que ele cria na vida da pessoa. Preparar a família para essas etapas é parte do nosso trabalho.
Do seu celular até a decisão do INSS.
Pode ser você ou alguém da família, de qualquer cidade do Brasil.
- Você conta a situação pelo WhatsAppDizemos quais documentos são necessários para entender o caso.
- Conferimos a renda da família e o CadÚnicoÉ aqui que muitos pedidos travam: cadastro desatualizado ou renda calculada de forma errada.
- Montamos o pedido com laudos e documentosLaudos que descrevem as limitações do dia a dia, e não só o CID, fazem diferença na perícia.
- Acompanhamos perícia e avaliação socialVocê sabe o que vai acontecer antes de acontecer, e cumprimos as exigências do INSS no prazo.
- Se o INSS negar, avaliamos recurso ou açãoCom os prazos e os próximos passos explicados em palavras simples.
BPC e autismo
Autismo nível 1 dá direito ao BPC?
Pode dar. A lei não exige um nível de suporte específico: avalia-se se há impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulta a participação na sociedade, além da renda da família.
Precisa de curatela ou interdição para pedir?
Não. O pedido de uma criança é feito pelos pais ou responsável. A curatela não é exigida para pedir o BPC.
Desde quando o benefício é pago?
Em regra, desde a data do pedido ao INSS, se o direito for reconhecido. Por isso não vale adiar o pedido.
O diagnóstico é recente. Já posso pedir?
Sim, desde que os laudos descrevam as limitações. Relatórios de terapias e da escola ajudam a mostrar o impacto no dia a dia.
A renda passa um pouco do limite. Vale tentar?
Vale analisar. Gastos com terapias, remédios e alimentação especial não cobertos pelo SUS podem ser considerados, e a situação real da família também pode ser avaliada.
Vocês atendem famílias de outros estados?
Sim. Todo o atendimento é on-line, pelo WhatsApp e por videochamada.