Advogado de BPC/LOAS on-line
Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de família de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Cuidamos do pedido do início ao fim, de qualquer cidade do Brasil, pelo WhatsApp e por videochamada.
Cinco situações em que o BPC pode ser a resposta.
Tem 65 anos ou mais e nunca contribuiu
Quem trabalhou a vida toda em casa ou na informalidade pode ter direito, se a renda da família for baixa.
Alguém da família tem deficiência
Autismo, deficiência intelectual, física, visual ou auditiva e doenças que limitam a vida por longo prazo, sem idade mínima.
O pedido foi negado
Por renda, por perícia ou por cadastro. A negativa nem sempre é a palavra final.
O benefício foi cortado ou suspenso
Revisões, CadÚnico desatualizado e mudança de renda na casa podem levar ao bloqueio.
Não sabe se é BPC ou aposentadoria
Quem tem contribuições pode ter direito a um benefício melhor, com 13º e pensão.
Quem tem direito ao BPC/LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993, art. 20) e garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família.
- Idade: 65 anos ou mais; ou
- Deficiência: impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em qualquer idade, inclusive crianças;
- Renda: em regra, até ¼ do salário mínimo por pessoa da família;
- CadÚnico feito e atualizado, com todos os moradores da casa;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, com poucas exceções.
Como a renda é calculada
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa (requerente, cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos, filhos e enteados solteiros) e divide-se pelo número de pessoas. O BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não entra na conta. A lei também prevê que gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamentos não fornecidos pelo SUS possam ser considerados em certas situações (art. 20-B).
Perícia e avaliação social
Para a pessoa com deficiência, o INSS faz perícia médica e avaliação social. Laudos detalhados, relatórios de terapias e a descrição das limitações do dia a dia pesam muito na decisão.
Do seu celular até a decisão do INSS.
Pode ser você ou alguém da família, de qualquer cidade do Brasil.
- Você conta a situação pelo WhatsAppDizemos quais documentos são necessários para entender o caso.
- Conferimos a renda da família e o CadÚnicoÉ aqui que muitos pedidos travam: cadastro desatualizado ou renda calculada de forma errada.
- Montamos o pedido com laudos e documentosLaudos que descrevem as limitações do dia a dia, e não só o CID, fazem diferença na perícia.
- Acompanhamos perícia e avaliação socialVocê sabe o que vai acontecer antes de acontecer, e cumprimos as exigências do INSS no prazo.
- Se o INSS negar, avaliamos recurso ou açãoCom os prazos e os próximos passos explicados em palavras simples.
BPC/LOAS
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, de família de baixa renda. A regra geral é renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa da casa, e a situação real da família também pode ser analisada.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige nenhuma contribuição.
A aposentadoria de outra pessoa da casa impede o BPC?
Nem sempre. O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou por pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda (Lei 8.742/1993, art. 20, § 14).
Posso trabalhar recebendo BPC?
Para a pessoa com deficiência, o início de um trabalho remunerado suspende o BPC, que pode ser retomado depois. Em alguns casos é possível receber o auxílio-inclusão.
O BPC paga 13º e deixa pensão?
Não. Por isso vale conferir antes se a pessoa tem direito a uma aposentadoria, que paga 13º e pode gerar pensão.
Vocês atendem em qual cidade?
Em todo o Brasil, on-line, pelo WhatsApp e por videochamada. Em Poços de Caldas (MG) também há atendimento presencial com agendamento.