BPC/LOAS e benefícios do INSS
BPC para idosos e pessoas com deficiência, benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensão por morte e benefício negado ou cortado. Atendimento on-line, sem sair de casa.
Cinco situações em que o INSS pode ser a resposta.
Tem 65 anos ou mais e a família vive com pouco
O caminho pode ser o BPC/LOAS: um salário mínimo por mês, sem exigir contribuição.
Tem uma deficiência e a renda da casa é baixa
O BPC também vale para pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças.
Uma doença ou um acidente impede você de trabalhar
O caminho pode ser um benefício por incapacidade, temporária (o antigo auxílio-doença) ou permanente.
Perdeu quem sustentava a casa
Cônjuge, companheiro e filhos podem ter direito à pensão por morte.
O INSS negou ou cortou o benefício
Cabe recurso no próprio INSS ou ação na Justiça. O primeiro passo é entender o motivo.
Um salário mínimo por mês, sem contribuição.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993), garante um salário mínimo mensal a quem não tem como se sustentar nem ser sustentado pela família.
Quem pode receber
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo.
- Em família de baixa renda: a regra geral é renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa. A Justiça pode analisar a situação real quando a renda passa um pouco disso.
O que muita gente não sabe
- Não é preciso ter contribuído para o INSS.
- O benefício de até um salário mínimo de outro idoso ou de pessoa com deficiência da casa não entra no cálculo da renda.
- O CadÚnico precisa estar atualizado. Um cadastro desatualizado é um dos motivos mais comuns de bloqueio.
- O BPC não paga 13º e não deixa pensão. Por isso vale conferir antes se a pessoa tem direito a uma aposentadoria.
Do seu celular até a decisão do INSS.
Pode ser você ou alguém da família, de qualquer cidade do Brasil.
- Você conta a sua situação pelo WhatsAppDizemos quais documentos são necessários para entender o caso.
- Analisamos os documentos e o CadÚnicoLaudos, comprovantes de renda e o histórico no INSS mostram qual é o caminho mais adequado.
- Fazemos o pedido e acompanhamos cada passoPerícia, avaliação social e exigências do INSS: você sabe o que vai acontecer antes de acontecer.
- Se o INSS negar, avaliamos o recurso ou a açãoCom os prazos e os próximos passos explicados em palavras simples.
INSS e BPC
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, de família de baixa renda. A regra geral é renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, e a Justiça pode analisar a situação real quando a renda passa um pouco disso.
Precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuição.
A aposentadoria de outra pessoa da casa impede o BPC?
Nem sempre. O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou por pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda (Lei 8.742/1993, art. 20, § 14).
O BPC paga 13º e deixa pensão?
Não. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. Por isso vale verificar antes se a pessoa tem direito a uma aposentadoria.
Qual o prazo para recorrer de uma negativa do INSS?
Em regra, 30 dias a partir da ciência da decisão, para recurso à Junta de Recursos. Também é possível entrar com ação na Justiça.
Vocês atendem fora de Minas Gerais?
Sim. O atendimento de INSS e BPC é on-line e alcança famílias de todo o Brasil.