Os riscos de ficar só no contrato
- O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor.
- Se o vendedor falecer, o imóvel entra no inventário dele.
- Dificuldade para vender, financiar ou fazer inventário do comprador.
Os caminhos para regularizar
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Vendedor vivo e disposto a assinar | Escritura pública e registro |
| Vendedor que não assina, sumiu ou faleceu, com preço pago | Adjudicação compulsória, extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-B) ou judicial |
| Posse longa e sem contestação | Usucapião, em cartório ou na Justiça |
Documentos que ajudam
- O contrato de compra e venda e os recibos de pagamento.
- Comprovantes de IPTU, água e luz em nome do comprador.
- Matrícula atualizada do imóvel.
Na transferência, há ITBI, pago à prefeitura.