Formas de planejar
- Testamento público: feito no cartório de notas, com duas testemunhas (art. 1.864 do Código Civil). É a forma mais segura contra contestações.
- Doação em vida: com reserva de usufruto, o doador continua usando o bem ou recebendo os aluguéis até o fim da vida.
- Cláusulas de proteção: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, quando há justificativa.
- Seguro de vida e previdência privada: em regra, não entram no inventário.
Por que fazer agora
Em Minas Gerais, o ITCD é de 5% sobre o valor dos bens, e a reforma tributária abre caminho para alíquotas progressivas. Inventários sem planejamento costumam travar por desacordo entre herdeiros, imóveis irregulares e falta de dinheiro para o imposto. Um planejamento bem feito antecipa essas questões.
O que analisamos
- Quem são os herdeiros e o regime de bens do casamento ou da união estável.
- Quais bens existem e se estão regularizados.
- O que você deseja para cada herdeiro, dentro do que a lei permite.
Atendimento em Poços de Caldas, Caldas e on-line
Atendemos presencialmente em Poços de Caldas e em Caldas (MG), com agendamento, e on-line para todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Documentos podem ser enviados pelo celular, e os processos são eletrônicos: acompanhamos tudo à distância e explicamos cada etapa em palavras simples.