Quem tem direito
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável não registrada, desde que provada.
- Filhos menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência de qualquer idade.
- Na falta desses, pais e irmãos que comprovem dependência econômica.
Duração para cônjuge ou companheiro
Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura 4 meses, salvo morte por acidente ou doença do trabalho. Fora isso, a duração depende da idade do dependente na data do óbito:
| Idade do dependente | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Prova da união estável
O INSS exige início de prova material dos últimos 24 meses, como comprovante de mesmo endereço, conta conjunta ou dependência em plano de saúde. Testemunhas sozinhas não bastam. Ajudamos a reunir as provas certas antes do pedido.
Se o INSS negar
Da negativa cabe recurso administrativo em 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ação na Justiça Federal; causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal. Analisamos o motivo da negativa antes de escolher o caminho.
Atendimento on-line para todo o Brasil
Todo o pedido pode ser feito à distância: você envia os documentos pelo WhatsApp, nós fazemos e acompanhamos o requerimento pelo Meu INSS e preparamos você para a perícia. Atendimento presencial em Poços de Caldas e Caldas (MG), com agendamento.
Fontes oficiais
- Lei de Benefícios da Previdência (Lei nº 8.213/1991)
- Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
- INSS: serviços e Meu INSS