Situações comuns
- Acidentes de trânsito, com danos ao veículo, despesas médicas e lucros cessantes.
- Nome negativado ou protestado sem dívida.
- Ofensas e exposição em redes sociais e grupos de mensagens.
- Obras, vizinhança e danos ao imóvel.
- Falhas graves de serviço: bancos, companhias aéreas, operadoras, planos de saúde.
Como funciona
Avaliamos três pontos: o fato, o dano e a ligação entre eles. Depois, reunimos as provas e definimos o melhor caminho: notificação e acordo, Juizado Especial Cível (causas de até 40 salários mínimos, Lei nº 9.099/1995) ou Justiça comum. O valor do dano moral é fixado pelo juiz conforme a gravidade do caso; nenhum advogado pode garantir resultado.
Prazos
- 3 anos para a reparação civil em geral (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).
- 5 anos para danos causados por produto ou serviço nas relações de consumo (art. 27 do CDC).
Provas que ajudam
- Prints, fotos, vídeos, boletim de ocorrência.
- Notas fiscais, orçamentos e recibos de despesas.
- Laudos médicos e atestados.
- Protocolos de atendimento e e-mails.
Atendimento em Poços de Caldas, Caldas e on-line
Atendemos presencialmente em Poços de Caldas e em Caldas (MG), com agendamento, e on-line para todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Documentos podem ser enviados pelo celular, e os processos são eletrônicos: acompanhamos tudo à distância e explicamos cada etapa em palavras simples.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995)