Guia · BPC/LOAS

Quanto tempo demora o BPC/LOAS

Resposta direta: pelo acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (RE 1.171.152), o INSS tem até 90 dias para decidir o pedido de BPC, e a perícia e a avaliação social devem ser agendadas em até 45 dias. Na prática, o prazo varia conforme a agência e os documentos.

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As etapas do pedido

  1. Conferência do CadÚnico e da renda da família.
  2. Pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  3. Para pessoa com deficiência: perícia médica e avaliação social.
  4. Decisão do INSS, que aparece no Meu INSS.

O que mais atrasa o BPC

  • CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes dos do INSS.
  • Exigências do INSS não cumpridas no prazo.
  • Laudos sem CID, sem data ou sem descrição das limitações.
  • Falta de comparecimento à perícia ou à avaliação social.

E se o INSS passar do prazo ou negar?

Se o prazo passar sem resposta, é possível cobrar a decisão, inclusive na Justiça. Se o INSS negar, há 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, ou pode ser feito novo pedido ou ação na Justiça Federal. Veja o guia BPC negado.

Fontes oficiais

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Qual o prazo do INSS para o BPC?

Até 90 dias para a decisão, conforme o acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152. Perícia e avaliação social devem ser agendadas em até 45 dias.

Onde acompanho o pedido?

No aplicativo ou site Meu INSS, em "Consultar pedidos", ou pelo telefone 135.

O INSS negou. Quanto tempo tenho para recorrer?

30 dias a partir da ciência da decisão.

Conteúdo escrito e revisado por Juliano Ramos Moreira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 202.250. Atualizado em 2 de novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso precisa ser analisado individualmente.

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