Guia · Família

Divórcio em cartório

Resposta direta: o divórcio pode ser feito em cartório de notas, por escritura, quando o casal está de acordo e tem advogado. Com filhos menores ou incapazes, desde a Resolução CNJ nº 571/2024 é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça.

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Requisitos

  • Consenso sobre o divórcio e a partilha dos bens (ou a decisão de partilhar depois).
  • Advogado, que pode ser um só para o casal.
  • Com filhos menores: questões de guarda, convivência e alimentos já resolvidas judicialmente.

Documentos

  • Certidão de casamento atualizada.
  • Documentos pessoais dos dois.
  • Pacto antenupcial, se houver.
  • Documentos dos bens: matrículas, veículos, extratos.

Cartório ou Justiça?

SituaçãoCaminho
Acordo e sem filhos menoresCartório
Acordo, com filhos menores e guarda e pensão resolvidas na JustiçaCartório
Sem acordoJustiça (divórcio litigioso)

Partilha desigual dos bens pode gerar ITCD sobre a diferença. Veja ITCD em Minas Gerais.

Fontes oficiais

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Divórcio em cartório precisa de advogado?

Sim. Um advogado pode atender os dois cônjuges.

Quem tem filhos menores pode se divorciar em cartório?

Pode, se a guarda, a convivência e a pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024).

Precisa ir pessoalmente ao cartório?

Não necessariamente: a escritura pode ser assinada de forma eletrônica pelo e-Notariado.

Conteúdo escrito e revisado por Juliano Ramos Moreira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 202.250. Atualizado em 2 de novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso precisa ser analisado individualmente.

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