O que precisa ser comprovado
- Impedimento de longo prazo (que dure ou deva durar pelo menos 2 anos).
- Limitações no dia a dia da criança, comparadas às de outras da mesma idade.
- Renda da família dentro do critério e CadÚnico atualizado.
Documentos que fazem diferença
- Laudos médicos com CID, data e descrição das limitações.
- Relatórios de terapeutas, como fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional.
- Relatório da escola sobre adaptação e acompanhamento.
- Receitas e comprovantes de tratamento contínuo.
Os pais podem trabalhar?
Podem. O que importa é a renda total da família dividida pelo número de pessoas da casa. Gastos com tratamento também podem ser considerados na análise da vulnerabilidade.
Autismo (TEA)
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012). Veja o guia específico: BPC/LOAS para autismo.
Fontes oficiais
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 20
- Lei nº 12.764/2012 (pessoa com TEA)
- gov.br: Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC)