Quem pode pedir
O cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que a pessoa está abrigada e o Ministério Público, nos casos previstos em lei (arts. 747 e 748 do CPC).
Como é o processo
- Pedido com laudo médico ou explicação de por que não é possível apresentá-lo (art. 750 do CPC).
- Entrevista da pessoa pelo juiz (art. 751 do CPC).
- Perícia por profissional ou equipe (art. 753 do CPC).
- Sentença que define os limites da curatela e nomeia o curador (art. 755 do CPC).
Em situação urgente, pode ser pedida a curatela provisória.
O que a curatela alcança
Ela afeta atos patrimoniais e negociais, e não direitos como casamento, trabalho, voto e tratamento de saúde (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). O curador deve prestar contas. Quando a pessoa ainda consegue decidir com ajuda, a alternativa pode ser a tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do Código Civil).
Como contratar
- Você conta a situação pelo WhatsApp e envia os documentos que já tiver.
- O advogado analisa o caso e explica os caminhos possíveis, sem promessa de resultado.
- O serviço e os honorários ficam definidos em contrato escrito, que pode ser assinado pelo celular.
Atendimento em Poços de Caldas, Caldas e on-line
Atendemos presencialmente em Poços de Caldas e em Caldas (MG), com agendamento, e on-line para todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Documentos podem ser enviados pelo celular, e os processos são eletrônicos: acompanhamos tudo à distância e explicamos cada etapa em palavras simples.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)